A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO foi criada, após a segunda guerra mundial, com o objetivo de garantir a paz entre as nações buscando a solução para os problemas que desafiam nossa sociedade. Por isto, vários documentos e declarações são desenvolvidas ao longo dos anos. A primeira delas foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, porém especificamente sobre educação, pessoas com deficiência e diversidade podemos destacar algumas:
Conferência Mundial de Educação para Todos, Jomtien/1990
Declaração de Salamanca e Linha de Ação sobre Necessidades Educativas Especiais, Salamanca/1994
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala, 1999.
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Nova Iorque, 2006.
Declaração de Incheon educação 2030: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e equitativa e à educação ao longo da vida para todos. Coreia do Sul, 2015
Estes documentos são elaborados por um coletivo de diversos países e que, por consequência, são locados em diferentes contextos históricos e culturais. Por isto, quando usamos o termo Educação Inclusiva sua conotação não se restringe ao contexto das políticas da Educação Especial no Brasil.
A Educação Inclusiva abrange além das pessoas em situação de deficiência, pessoas em desvantagem socioeconômica, refugiados de guerra, minorias étnicas raciais dentre outros. Ou seja, trata-se de garantir educação a todos os segmentos da população historicamente excluídos e\ou marginalizados.
É importante ressaltar que estudos que descrevem a população elegível para receber contribuição da área de conhecimento científico da Educação Especial no censo escolar do Brasil, principalmente analisando estudantes com deficiência intelectual, deixam evidente o viés entre a elegibilidade do aluno, sua condição socioeconômica, raça e gênero. Por isto, não é incomum que algumas pessoas conceituam Educação Inclusiva e Inclusão Escolar como sinônimo, apesar de não ser correto, pois estão restringindo o amplo público da Educação Inclusiva.
A Inclusão Escolar é um conceito multidimensional incluindo dimensões filosófica, políticas, educacionais, normativas e investigativas, porém com uma única meta: o processo de escolarização de estudantes considerados elegíveis para serviços, profissionais e conhecimentos da Educação Especial, ou seja, pessoas em idade escolar com deficiência, transtorno global do desenvolvimento e\ou altas habilidades\superdotação.
Além disto, cabe destacar que a Educação Especial é a área de conhecimento que colaboram para garantia de direitos à Educação do seu público-alvo. Por lei, ela tem caráter transversal e não substitutivo à educação nas classes comuns do ensino regular.
Referências:
VELTRONE, Aline Aparecida, MENDES, Enicéia Gonçalves. Descrição das propostas do Ministério da Educação na avaliação da deficiência intelectual. Paidéia (Ribeirão Preto) [online]. 2011, vol.21, n.50, pp.413-421. ISSN 0103-863X. http://dx.doi.org/10.1590/S0103-863X2011000300014.
MENDES, Enicéia Gonçalves; TANNUS-VALADAO, Gabriela; MILANESI, Josiane Beltrami. Atendimento Educacional Especializado para estudante com deficiência intelectual: os diferentes discursos dos professores especializados sobre o que e como ensinar. LINHAS (FLORIANÓPOLIS. ONLINE), v. 17, p. 045-067, 2016.
